Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel) reivindicou ao Governo do Estado a isenção de impostos, como o ICMS e IPVA, pelo período de 12 meses. A entidade destaca que o setor teve queda de 85% de faturamento ao longo da pandemia.
A Abresel encaminhou, nesta terça-feira (20) um ofício para o secretário estadual de Governo, Sérgio Murilo, com pedido de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Regime de Substituição Tributária, das custas para obtenção do alvará expedido pela Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS) e do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) dos automóveis de propriedade dos estabelecimentos.
O objetivo é contemplar os 6.746 bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais que tiveram impacto com a crise da pandemia da Covid-19, que resultou na adoção de medidas restritivas para conter o avanço da doença.
O presidente da entidade, Juliano Wertheimer, relatou que o setor é o mais afetado pela pandemia. “Bares e restaurantes tiveram queda de 85% no faturamento, e muitos não estão conseguindo honrar a folha de pagamento, estão acumulando dívidas e estão com dificuldades de acesso ao crédito”.
De acordo com pesquisa realizada pela Abrasel, as empresas do Estado estão com alto nível de endividamento, onde 62% disseram ter contraído empréstimos para sobreviver durante a crise e outros 18% afirmaram que tentaram, mas receberam negativa dos bancos.
A pesquisa aponta que quase um terço (30%) estima levar até dois anos para trazer as dívidas a um patamar normal ou aceitável novamente.
Para o presidente, as reivindicações da entidade são uma forma de reparação, uma vez que as empresas e os empregos estão em risco. “Estamos demonstrando ao Governo Estadual a grave situação dos estabelecimentos, muitos estão à beira da falência e reivindicamos medidas de reparação das muitas perdas que o setor sofre”.
Cobrança do ICMS
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou no dia 15 deste mês, a suspender pelo prazo de 90 dias da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bares e restaurantes no Estado.
Segundo Azambuja, a medida beneficiará mais de 6.746 mil estabelecimentos do segmento mais impactado pela pandemia. Após esse período de três meses, o pagamento será parcelado em 12 vezes, sem juros ou correção.
A medida atende reivindicação do setor, da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e de deputados estaduais.
