A Agênca Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a implantação de um viaduto na BR-163, próximo a Uniderp Agrárias, em uma das entradas no Jardim Veraneio.
Portaria com a autorização foi publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial da União.
Conforme a portaria, a implantação do viaduto serã no km 485+488 da rodovia e é de interesse da Plaenge.
A intervenção é resultado de uma ação mitigadora, em razão de um novo empreendimento na Capital, que tem como objetivo facilitar o acesso à região da Chácara dos Poderes.
O início da obra está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso – CPEU a ser firmad
o entre a Plaenge Urbanismo Ltda e a CCR MSVia, concessionária que administra a BR-163 no Estado.
Caberá à CCR requerer da Plaenge os requisitos de seguros de danos materiais e de responsabilidade civil, visando as garantias mínimas relativas à consecução e continuidade da obra.
Também ficará a cargo da concessionária acompanhar e fiscalizar a execução do projeto, que deverá ser previamente aprovado, e manter atualizado o cadastro das instalações, atentando-se para o cumprimento dos parâmetros contratuais e à segurança dos usuários, sujeitando-se às penalidades cabíveis.
Já a Plaenge deverá observar as medidas de segurança recomendadas pela MSVia, responsabilizando-se por danos ou interferências com redes não cadastradas e preservando a integridade de todos os elementos constituintes da rodovia.
Todo o ônus relativo à implantação e manutenção do viadutos serão assumidos pela Plaenge.
Viaduto
Conforme o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese, disse oo Correio do Estado anteriormente, a intervenção viária trará alívio aos condutores que trafegam diariamente no local, além de facilitar o acesso para os moradores e estudantes da região.
“Uma construtora [Plaenge] está realizando um empreendimento na região e tem interesse em construir um novo viaduto para a Capital. A região da intervenção tem crescido bastante e conta com diversos moradores e estudantes, com isso, todos serão beneficiados com essa obra”, apontou o titular da Sisep.
Segundo informações da empresa responsável pelo empreendimento, desde que o projeto foi lançado, a proposta já contava com a construção de um novo viaduto para facilitar o acesso dos moradores da região.
As intervenções realizadas são resultados de medidas mitigadoras, ou seja, ações que visam à redução ou à eliminação dos impactos causados pela implantação, operação, manutenção ou até mesmo pela desativação de determinado empreendimento.
Uma ação semelhante ocorreu em Campo Grande, na BR-163, quando foi implantado um viaduto de acesso à Rua Marquês de Pombal, no Bairro Tiradentes, próximo ao condomínio residencial Damha.
Conforme a empresa responsável pelo empreendimento, o Riviera Home Club será um condomínio horizontal.
A previsão de entrega é janeiro de 2023.
