Edson Nogueira, ex-prefeito de Jaraguari. (Arquivo, Jornal Midiamax)
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) manteve a reprovação das contas de gestão do ex-prefeito de Jaraguari, Edson Rodrigues Nogueira, conhecido como Edson da Farmácia (PSDB), referente à gestão de 2019.
Ele foi chefe do executivo municipal entre 2016 a 2024 e três anos de gestão tiveram as contas reprovadas. A decisão mais recente consta no Diário Oficial desta terça-feira (7).
A Corte de Contas acolheu parcialmente o recurso ordinário apresentado pelo tucano e declarou como sanada apenas a irregularidade referente ao desrespeito ao limite da margem orçamentária na abertura de créditos adicionais.
Como as demais irregularidades foram mantidas, os conselheiros mantiveram o parecer prévio contrário à aprovação das contas.
A reanálise identificou a manutenção das seguintes falhas: inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira; o repasse do duodécimo acima do limite constitucional; as inconsistências contábeis relevantes (RGF, Balanço Patrimonial e DFC) e as omissões documentais não sanadas.
Em decisões anteriores, o TCE-MS já havia reprovado contas de outros anos da gestão de Edson Nogueira, como as referentes aos exercícios financeiros de 2018 e 2023.
