Corte colombiana descriminaliza aborto até 24ª semana de gestação

A Colômbia descriminalizou nesta segunda-feira (21/2) o aborto feito até as 24 semanas de gestação, uma decisão que vinha sendo adiada há meses devido a vários obstáculos.

O Tribunal Constitucional do país aprovou a mudança por cinco votos a quatro, em resposta a uma ação apresentada em 2020 pelo movimento Causa Justa, uma coalização de 90 organizações.

Antes, o aborto era punível com até quatro anos e meio de prisão no país, embora desde 2006 a interrupção voluntária da gravidez fosse permitida por três causas: estupro, malformação do feto ou risco à saúde da mãe, sem limite de tempo. As regras pra esses três casos não mudarão com a decisão desta segunda-feira.

O tribunal ordenou que o Congresso e o poder executivo elaborem e implementem no “tempo mais curto possível” uma “política pública abrangente” regulamentando o aborto realizado até as 24 semanas de gestação.

Correspondente da BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC) na Colômbia, Daniel Pardo explica que a vitória do movimento Causa Justa é resultado de uma estratégia de questionar na Justiça a criminalização do aborto, em vez de estimular a criação de um conjunto de leis que teria que passar pelo Congresso.

“Isso permitiu, em primeiro lugar, que a discussão se concentrasse na proteção dos direitos das mulheres, que muitas vezes são processadas ou sofrem complicações médicas em clínicas clandestinas”, escreveu Pardo.

“Em segundo lugar, isso também trouxe como benefício o fato de que o debate ocorreu na sociedade civil, onde a maioria aprova o aborto livre segundo pesquisas, e não no Congresso, onde a influência de setores conservadores é profunda e tradicional.”

O jornalista acrescenta que a corte colombiana tem uma “longa história de proteção aos direitos sociais e democráticos”.

“(O Tribunal Constitucional) impediu a reeleição ilimitada, aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo e estabeleceu diretrizes específicas para garantir os direitos das mulheres à saúde, educação e política em um país onde não havia lei de cotas até poucos anos atrás”, explica Pardo.