O Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) oficializou em um relatório, nesta terça-feira (24), a preocupação com o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados. De acordo com o documento, “o PL desafia o estabelecido na Constituição e as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.
De acordo com o relatório, o projeto de lei “está no contexto de uma agenda parlamentar anti-indígena” e insiste “na forma mais colonial de exploração e controle do ‘outro’, sendo uma evidente tentativa de neutralizar o artigo 231 da Constituição, referente aos direitos dos povos originários”.
“O processo de revisão das políticas indigenistas do país tem favorecido as ocupações ilegais das terras ancestrais, encorajado atos de violência contra suas lideranças e comunidades indígenas, e autorizado a destruição ambiental de seus territórios”, diz o documento.
O parecer foi solicitado em junho, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, e entregue pessoalmente pelo representante regional para América do Sul do ACNUDH, Jan Jarab. O porta-voz da ONU manifestou preocupação com os ataques sofridos pelos povos indígenas no país e com o enfraquecimento de políticas que garantam a sua efetiva proteção.
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