Esquema de segurança, no primeiro turno das eleições municipais, terá empenho de 2.717 militares, 286 viaturas, 3 helicópteros, 1 avião e vários drones no sábado (5) e domingo (6).

O objetivo é proporcionar segurança nas 54 Zonas Eleitorais dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, além das Áreas de Interesse Operacional, em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), por meio de ações integradas dos órgãos de segurança pública e demais parceiros, para realização pacífica do pleito eleitoral 2024.

As áreas de Interesse Operacional são locais de votação, cartórios eleitorais, locais de apuração/totalização, vias públicas e estações de transporte.

As possíveis intercorrências que podem necessitar de intervenção das forças de segurança, no domingo (6), são:

• Crimes eleitorais (boca de urna, compra de votos, chuva de santinhos [derrame de material de propaganda], corrupção eleitoral, transporte irregular de eleitores, dano e destruição de urna eletrônica, fraude na identificação do eleitor, concentração de eleitores, desordem)
• Manifestações pacíficas e/ou violentas
• Bloqueio de vias
• Rixas, ameaças e atentados
• Ocorrência de temporais/alagamentos
• Queda de energia nos locais de votação

Os órgãos envolvidos, a nível municipal, estadual e federal, são:

• Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS)
• Guarda Civil Metropolitana (GCM)
• Polícia Militar (PMMS)
• Polícia Civil (PCMS)
• Departamento de Operações de Fronteira (DOF)
• Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS)
• Polícia Federal (PF)
• Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS)
• Polícia Rodoviária Federal (PRF)
• Defesa Civil
• Coordenadoria Geral de Perícias (CGP)

As ações das equipes envolvidas abrangem:

ANTES DAS ELEIÇÕES

• Planejamento
• Alocação de recursos
• Treinamento do efetivo
• Monitoramento (inteligência)

DURANTE AS ELEIÇÕES

• Policiamento ostensivo nos locais de votação, apuração e totalização de votos
• Policiamento ostensivo nas rodovias estaduais e vias urbanas
• Ampliação da capacidade de atendimento dos telefones de urgência
• Equipes especializadas em condições de pronto-atendimento para situações críticas
• Ampliação do efetivo nas áreas rurais que possuem locais de votação
• Aeronaves em situação de pronto-emprego para atendimento emergencial (para transportar eleitores caso haja temporais e alagamentos que impeçam o eleitor de votar)
• Ampliação da capacidade de atendimento nas Delegacias de Polícia

APÓS AS ELEIÇÕES

• Emissão de relatórios
• Desmobilização das equipe

De acordo com o comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes, todo o efetivo da Polícia Militar estará nas ruas para reforçar a segurança no primeiro turno.

“Todo grande evento nós escalamos extraordinariamente policiais militares para reforçar, ou seja, empregamos todo o efetivo da Polícia Militar para que possamos atender e manter o pleito eleitoral seguro. Sabemos que o Estado é tranquilo, nós temos eleições tranquilas, mas temos a preocupação sim de continuar mantendo essa segurança para que todos os cidadãos sul-mato-grossenses possam exercer o seu direito ao voto. A Polícia Militar estará atuando maciçamente para garantir o direito do pleito eleitoral do exercício da democracia”, pontuou o comandante-geral.

CRIMES ELEITORAIS

Os crimes eleitorais mais comuns no dia das eleições são:

• Chuva de santinhos (derrame de material de propaganda)

O crime é praticado nos locais de votação ou nas ruas próximas, antes do início do horário de funcionamento das seções eleitorais ou, até mesmo, na véspera da eleição.

A pena é detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinco mil a 15 mil UFIR.

• Corrupção eleitoral

Corrupção eleitoral é dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber bem (dinheiro, material de construção, reforma de estradas, doação de combustível, cestas básicas) ou vantagem (promessa de emprego, favorecimento comercial, atendimento médico) para obter ou dar voto.

A pena é de reclusão de um até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

• Boca de urna

É a divulgação de partido político ou candidato, por meio do uso de alto-falantes e amplificadores de som, no dia das eleições.

A pena é detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.

• Transporte irregular de eleitores

É a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitoras e eleitores por candidatos ou partidos, entre municípios diferentes ou dentro do próprio município.

Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição.

• Concentração de eleitores

É a aglomeração de pessoas, a favor de um candidato ou partido político, próximo a locais de votação. A pena é de reclusão de quatro a seis anos e multa e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

• Desordem

É quando uma pessoa ou um grupo promove desordem que prejudique trabalhos eleitorais, como apuração das urnas.

A pena é detenção de até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.

• Dano e destruição de urna eletrônica

É quando há dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes. A pena é de reclusão, de cinco a dez anos.

• Fraude na identificação do eleitor

É proibido tentar votar mais de uma vez ou no lugar de outra pessoa. A pena é de reclusão de um a três anos.

Denúncias de crimes eleitorais podem ser feitos via 181 e 190.

Fonte: Correio do Estado