Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas da rede pública e privada de Mato Grosso do Sul. Conforme a matéria, que segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os estudantes seriam impedidos de usar esses aparelhos dentro das salas de aula.
O tema tem sido amplamente discutido em outros estados brasileiros. Em São Paulo, no início deste mês, os deputados aprovaram um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas do estado, com previsão de implementação para 2025.
Apresentado nesta quinta-feira (21) pelo deputado Pedro Pedrossian (PSD), o projeto de lei propõe a proibição do uso de dispositivos eletrônicos nas escolas do Estado. O texto define como dispositivos eletrônicos quaisquer equipamentos com acesso à internet, como celulares, tablets, relógios inteligentes e similares.
O mesmo projeto de lei, apresentado na última semana pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União), determina que os alunos que optarem por levar celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão armazená-los de forma segura, sem acesso durante o período das aulas. Além disso, os estudantes assumirão a responsabilidade por eventuais extravios ou danos, caso escolham levar os aparelhos. De acordo com o documento apresentado pelo deputado Pedro Pedrossian, o uso de dispositivos eletrônicos será permitido nas escolas apenas em situações específicas: quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais, e para alunos com deficiência que dependem de auxílios tecnológicos para participar efetivamente das atividades escolares.
Preocupado com a saúde mental das crianças, o deputado aponta que a dependência de dispositivos eletrônicos e o uso excessivo das redes sociais podem causar sérios problemas de saúde, como transtornos psicológicos e outros distúrbios mentais.
“O debate acerca da limitação do uso de telas e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes vem crescendo na medida em que se apresentam estudos que indicam diversas consequências graves desse uso indiscriminado, tanto do ponto de vista físico, quanto mental, cognitivo e até social. A dependência ou o uso problemático e interativo das mídias causa problemas mentais, aumento da ansiedade, violência, cyberbullying, transtornos de sono e alimentação, sedentarismo. Além disso, é estimado o limite diário de tela para crianças em uma a duas horas sempre com supervisão, na faixa etária dos 6 aos 10 anos”, justificou o deputado.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso seja aprovada, retornará à Assembleia para a votação dos deputados.
O projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja aprovado, voltará para a Assembleia e passará por uma nova votação.
Uso de celulares em escolas de São Paulo está proibido
Caso semelhante ocorreu em São Paulo, onde, nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas no estado. Agora, o texto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Conforme informações do portal G1, o texto tem como objetivo restringir o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet por estudantes durante o período de aulas, incluindo os intervalos. O texto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) , recebido aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro.
Governo discute proibição de celulares nas escolas
O Ministério da Educação (MEC) deve apresentar, nas próximas semanas, ao governo brasileiro um projeto de lei que prevê a concessão do uso de celulares em escolas públicas e privadas do país.
De acordo com a massa, o texto tem como objetivo proporcionar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a concessão.
Em fevereiro deste ano, o uso de aparelhos celulares e dispositivos tecnológicos foi proibido nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), vetou o uso de aparelhos dentro e fora da sala de aula aula, incluindo nos intervalos e no recreio.
MEC deve apresentar proposta
Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou ao portal G1 que é necessário impor limites ao uso de aparelhos celulares por crianças e adolescentes nas escolas.
Ao ser questionado se o MEC apresentava alguma proposta, o ministro disse que, no momento, desistiu de apresentar uma proposta própria de alcance nacional para implementar essas restrições e optou por ‘aproveitar’ os projetos de lei que já tramitavam na Casa.
Ainda de acordo com o ministro, o projeto de lei 104/2015, que trata do tema, foi aprovado pelos deputados na Comissão de Educação e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, será debatido no plenário e, posteriormente, no Senado.
Fonte: Correio do Estado
