Os golpistas se apresentam como servidores responsáveis por leilões que seriam organizados pela Receita e informam que há um certame disponível e que, mediante pagamento prévio, conseguem oferecer vantagens à vítima.
O órgão afirma que não entra em contato para informar sobre a realização de leilões e que o único canal disponível é o Sistema de Leilão Eletrônico, que é acessado pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Durante o contato, o golpista informa o nome e cargo de um servidor realmente ligado à Receita e oferece alguma vantagem para o leilão, com uma mercadoria ou um maquinário que possa ser de interesse da cidade, por exemplo.
A fraude inclui perfis falsos em redes sociais para reforçar a existência do suposto servidor e aumentar a sensação de credibilidade. Caso a vítima concorde com a proposta, o golpista pede um depósito de R$ 2.000 e depois desaparece com o dinheiro.
Em nota, a Receita diz que o pagamento de mercadorias arrematadas em leilão é feito exclusivamente por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), sem depósitos ou transferências para contas de terceiros.
O órgão informa que quaisquer outros sites ou formas de contato que utilizem o nome e logotipo da Receita Federal são falsos. Para obter mais informações sobre o Sistema de Leilão Eletrônico, o cidadão deve acessar o site oficial do órgão
A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de novembro, com a inclusão de cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 88.246 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.802 idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 29 de novembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
