O Banco Central inicia hoje (7) uma consulta pública, com o objetivo de coletar sugestões para o aprimoramento das regras de gerenciamento de riscos social, ambiental e climáticos aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional. A consulta ficará aberta no site da autoridade monetária pelo prazo de 60 dias.
De acordo com o BC, essa regulamentação que está sendo colocada em consulta é prudencial. Não se trata de uma regra obrigatória ou procedimental, mas algo voltado às instituições para que riscos desse tipo se estabeleçam entre os riscos que já existem e são gerenciados tradicionalmente, de forma a se definir um normativo único que inclui aspectos envolvendo questões sociais, ambientais e climáticas.
“Entendemos que o BC precisa aprimorar o que já vinha fazendo na área sustentável e também lançar a base para ações futuras. A nova dimensão da agenda institucional do BC nasceu com o objetivo de responder a mais um conjunto de transformações estruturais na economia, a emergência de novos riscos socioambientais para a autoridade monetária e a novas demandas da sociedade”, explica a diretora de assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC, Fernanda Nechio.
Segundo ela, eventos climáticos, por exemplo, sempre vêm acompanhados de alterações das principais variáveis econômicas dentro do horizonte que é considerado relevante para a política monetária, o que pode acabar por implicar em riscos para o sistema financeiro.
“Questões sociais e ambientais, bem como seus efeitos sobre entes regulados, também trazem riscos para a estabilidade do sistema financeiro nacional. Assim, para correspondermos aos nossos objetivos determinados por lei, devemos nos preparar e responder adequadamente a essas mudanças estruturais da economia, considerando riscos ambientais e climáticos em nossa economia e no sistema financeiro”, argumentou.
De acordo com o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, a iniciativa do banco abrange duas dimensões complementares. A primeira é a difusão da responsabilidade social, ambiental e climática no âmbito da instituição financeira, que é a própria construção da política de responsabilidade social, ambiental e climática.
“Com isso, a proposta visa estimular as instituições financeiras a aperfeiçoarem essa política, de forma a implementar ações positivas na condução de negócios e produtos, bem como na relação com clientes, comunidade e demais partes interessadas”, disse o diretor.
A segunda dimensão citada por Damaso “é a do próprio gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático. Isso tem importância grande no próprio gerenciamento das possíveis perdas que podem decorrer desses riscos”, acrescentou.
O diretor lembrou que, em março, o BC lançou uma consulta similar, voltada ao crédito rural. “Essa proposta tem vários avanços. Primeiro, na verificação de conformidade das alterações de crédito rural, relacionado a questões socioambientais e climáticas. A segunda é a definição de critério de sustentabilidade para as operações de crédito rural”.
“Em terceiro é a sinalização de operações de crédito rural que apresente risco socioambiental. Nesse aspecto, gostaria de mencionar que no aperfeiçoamento do bureau de crédito rural verde existe ampla integração com dele com outras bases de dados governamentais relacionados à questão de sustentabilidade, o que dá maior integridade às informações que estão lá dentro”.
