Em decisão proferida nesta terça-feira (23), o juiz Bruno Palhano Gonçalves, da Vara Criminal – Infância e Juventude da Comarca de Coxim, revogou as prisões preventivas de Rodrigo Ferreira Lima, Thiago Cruz Cassiano da Silva e Marcio Rodrigues da Silva. A decisão também estende os efeitos ao corréu Ivaldir Adão Albrecht Júnior, que se encontrava em prisão domiciliar.

O magistrado entendeu que, diante do andamento atual do processo e da redução dos riscos apontados anteriormente, não se justifica a manutenção da prisão preventiva, sendo possível a substituição por medidas cautelares, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

Medidas cautelares impostas

Os réus deverão cumprir imediatamente as seguintes medidas:

• comparecimento a todos os atos do processo e audiências, sempre que intimados;

• proibição de manter contato com vítimas, testemunhas e demais investigados direta ou indiretamente envolvidos nos fatos;

• proibição de acesso e frequência às dependências da Prefeitura de Coxim e de outros órgãos públicos vinculados à regularização fundiária urbana;

• afastamento do exercício de função pública, no âmbito do município, por um período inicial de 180 dias.

O juiz destacou que a gravidade dos crimes imputados não é, por si só, suficiente para manter a prisão preventiva, sendo necessário respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Além disso, foi determinada a expedição de alvarás de soltura, com a ressalva de que, caso algum dos réus esteja preso por outro motivo, deverá permanecer detido. O descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar na decretação de nova prisão preventiva.

A decisão foi comunicada ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal de Coxim para ciência e cumprimento imediato.

Operação Grilagem de Papel

O caso faz parte da Operação Grilagem de Papel, realizada pelo GAECO que tem como objetivo desarticular um suposto esquema de grilagem e falsificação de documentos envolvendo terrenos urbanos em Coxim.

Esta é a continuidade de uma investigação que já havia resultado em medidas judiciais anteriores e busca esclarecer diversas irregularidades no processo de regularização fundiária (REURB) do município.

O nome da operação faz referência à apropriação ilegal de terrenos por meio de supostos documentos fraudulentos, prática que vem sendo combatida pelo Ministério Público e pelas forças de segurança.

Defesa se manifesta

Em entrevista ao Coxim Agora, o advogado Marcio Pacífico, que representa Marcio Rodrigues da Silva, afirmou que todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas e que as audiências de instrução para ouvir as testemunhas de defesa devem ser marcadas em breve.

Segundo ele, a defesa acredita que será possível desconstruir as alegações do Ministério Público durante essa fase do processo.

“Não houve nenhuma testemunha que ligasse o Marcio, escrivão da Polícia Civil, aos fatos narrados na denúncia do MP. Todas as testemunhas ouvidas até agora, indicadas pela acusação, não confirmaram as narrativas apresentadas. Agora, teremos a oportunidade de apresentar nossas provas e desmontar essas acusações”, declarou Maikon Leal.

O advogado também informou que, com a revogação da prisão preventiva, Marcio Rodrigues da Silva poderá retornar às suas atividades na Polícia Civil, seguindo todas as determinações impostas pela Justiça.

(*) Matéria em atualização.

Maikon Leal