Coxim (MS) – O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a operação denominada “Lucro Certo”, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Coxim e Campo Grande.
Em Coxim, equipes estiveram na sede da Prefeitura Municipal e em outros setores da administração pública para a coleta de documentos e materiais relacionados à investigação.
A apuração conduzida pelo MPMS identificou a existência de contratos firmados sem procedimento licitatório entre o Município de Coxim e um escritório de advocacia nos anos de 2021, 2022 e 2023. Os contratos previam pagamentos na modalidade ad exitum, ou seja, mediante percentual sobre valores eventualmente recuperados a título de créditos de ICMS.
Conforme divulgado pelo Ministério Público, o contratado teria direito a um percentual do proveito econômico obtido com a recuperação de créditos tributários referentes à repartição de receitas de ICMS supostamente devidas ao município.
No entanto, segundo o MPMS, durante a fase de execução contratual foram pagos mais de R$ 1,5 milhão à empresa, mesmo sem que houvesse comprovação de prestação efetiva de serviços ou obtenção de resultado econômico positivo aos cofres públicos.
O nome da operação, “Lucro Certo”, faz referência ao pagamento dessas vantagens financeiras à empresa contratada sem a correspondente contraprestação.
Até o momento, o Ministério Público não divulgou detalhes adicionais sobre eventuais responsabilizações individuais. A reportagem segue acompanhando o caso e buscará posicionamento da defesa dos citados para assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Maikon Leal
