Na manhã desta quarta-feira (13) o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e a 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, deflagrou a “Operação Grilagem de Papel”. A operação visa desarticular um esquema criminoso que vinha atuando na apropriação ilegal de terrenos públicos e particulares em Coxim. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sendo 14 na cidade de Coxim e 1 em Várzea Grande (MT).

A investigação revelou uma complexa rede de fraudes envolvendo servidores públicos municipais de Coxim, que estariam utilizando seus cargos para emitir e registrar Certidões de Regularização Fundiária (CRF) falsificadas para transferir a propriedade de imóveis sem o consentimento dos verdadeiros donos. Essa prática possibilitava que imóveis de terceiros, especialmente terrenos desocupados ou pertencentes a pessoas falecidas, fossem transferidos para membros da organização criminosa ou para terceiros envolvidos no esquema.

O esquema

De acordo com documentos judiciais, a fraude consistia na emissão irregular de CRFs para terrenos com registros legítimos, sem seguir os processos legais de regularização fundiária. Esses documentos falsificados eram então levados ao Cartório de Registro de Imóveis de Coxim, onde eram formalizados como válidos. Entre os principais alvos da fraude estavam terrenos abandonados ou cujos proprietários não recolhiam IPTU, o que diminuía a chance de reação rápida por parte das vítimas.

Os responsáveis pela execução do esquema utilizavam, como base para identificação dos terrenos-alvo, informações obtidas diretamente da Gerência de Receitas e Tributos, permitindo que imóveis sem ocupação fossem selecionados com precisão.

Envolvidos e medidas judiciais

Foram identificados como principais envolvidos: R.F.L., ex-gerente de Tributos e Receitas de Coxim; T.C.C.S., chefe da Gerência de Habitação; e M. R.S., funcionário da Procuradoria Jurídica do Município. Além deles, C.V.P.M., N.P.T.S (escrevente do Cartório de Registro de Imóveis de Coxim), A.P.M.J. (diretor de Planejamento Urbano) e L.F.S. (responsável pela Regularização Fundiária) também foram implicados no esquema.

R. F.L. e T.C.C.S., que tiveram suas prisões preventivas solicitadas pelo Ministério Público, foram beneficiados com medidas cautelares, uma vez que a Justiça entendeu que a prisão preventiva seria excessiva. As medidas incluem a proibição de saída da comarca de Coxim sem autorização judicial, afastamento do exercício de função pública e monitoramento eletrônico por 90 dias​.

Mandados e apreensões

Durante a operação, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, aparelhos celulares e documentos relacionados ao esquema de regularização fundiária, que poderão ser utilizados como provas adicionais na investigação. A busca e apreensão visou coletar elementos que comprovem a continuidade do esquema e identifiquem possíveis novos envolvidos, tanto no setor público quanto no setor privado.

Método de abordagem e manipulação das vítimas

Segundo a investigação, as vítimas – herdeiros dos proprietários legítimos ou pessoas com dificuldades para reagir – eram instruídas a procurar a Prefeitura ou o Cartório, onde eram desmotivadas a seguir com qualquer contestação. N.P.T.S., esposa de M.R.S. e escrevente do Cartório, teria atuado na legitimação das CRFs, realizando a transferência de propriedade em favor dos membros da organização criminosa. Em caso de questionamentos, os envolvidos no esquema alegavam que a transferência era legal ou que qualquer demanda deveria ser encaminhada ao Judiciário.

Origem da denúncia e reação do município

O esquema foi revelado por uma denúncia formalizada no primeiro semestre de 2024, que motivou a investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual e levou à operação. O prefeito de Coxim, Edilson Magro (PP), declarou que a Prefeitura tem colaborado com as investigações, realizando sindicâncias internas e afastando temporariamente os servidores implicados. “Estamos comprometidos em garantir a transparência e em tomar todas as providências legais necessárias. Confiamos na Justiça para restabelecer a confiança da população,” afirmou o prefeito.

Natureza dos crimes investigados

O Ministério Público apura a prática de diversos crimes, incluindo corrupção passiva, falsidade ideológica, formação de organização criminosa e crimes contra a ordem tributária. O nome da operação, “Grilagem de Papel”, faz alusão ao uso de documentos falsificados para a apropriação de terras que, na prática, pertenciam a terceiros. O esquema demonstra a existência de uma estrutura organizada e hierárquica dentro do município, com diferentes funções e acessos ao sistema público para viabilizar o processo fraudulento de regularização e transferência de imóveis.

A operação “Grilagem de Papel” representa um esforço significativo na investigação e combate à corrupção e grilagem de terras, práticas que comprometem a integridade do patrimônio público e a confiança na gestão municipal.

Fonte: Maikon Leal