Após mais de oito horas de debates e manifestações em Plenário, a Câmara Municipal de Coxim rejeitou, por 7 votos a 5, o relatório da Comissão Processante que pedia a cassação da vereadora Lourdes da Silva (Podemos). A votação ocorreu nesta quinta-feira (26), em sessão extraordinária, e com o resultado a parlamentar permanece no exercício do mandato.

A sessão teve início às 9h e se estendeu até o fim da tarde. Durante os trabalhos, foram apresentados o relatório final da Comissão Processante, as oitivas colhidas na fase de instrução e a manifestação da defesa. Todos os vereadores fizeram uso da tribuna para fundamentar seus posicionamentos antes da votação nominal.

O parecer submetido ao Plenário opinava pela perda do mandato sob o entendimento de que houve acumulação considerada irregular entre o cargo de assistente social no Hospital Regional de Coxim – unidade administrada pela Fundação Estatal de Saúde do Pantanal (FESP) – e o exercício do mandato parlamentar. A fundamentação teve como base os artigos 36 e 37 da Lei Orgânica do Município, que tratam das vedações aplicáveis aos agentes políticos.

Votaram contra o relatório e, portanto, pela manutenção da vereadora no cargo: Ademir Peteca (Republicanos), Adriana Nabhan (MDB), Batista Pescador (PT), Jefferson Aislan (Republicanos), Lúcia da AAVC (PP), Mauricio Helpis (PSDB) e Simone Gomes (Republicanos).

Acompanharam o parecer da Comissão Processante e votaram favoravelmente à perda do mandato os vereadores: Abilio Vaneli (PT), Johnny Guerra Gai (PP), Luiz Eduardo (PP), Marcinho Souza (União) e Wiliam Meira (PSDB).

Com o placar de sete votos contrários e cinco favoráveis ao relatório, o parecer foi oficialmente rejeitado pelo Plenário, encerrando a tramitação da Comissão Processante no âmbito do Legislativo municipal.

Hugo Crippa