No ano de 2022, 36 denúncias, em face de 30 empregadores, aportaram ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) noticiando casos de assédio eleitoral no trabalho.
A primeira denúncia de tentativas de coagir o voto de empregados foi reportada no dia 10 de outubro, ou seja, após o 1º turno das eleições, que foi realizado no dia 2 de outubro. De lá para cá, estas 36 denúncias resultaram na abertura de 13 inquéritos civis públicos e seis Termos de Ajustamento de Conduta com o objetivo de sanar as irregularidades trabalhistas.
Em todo o Brasil, foram mais de 2,5 mil denúncias desta natureza apresentadas ao MPT durante as eleições de 2022, referentes a pouco mais de 1,9 mil empresas.
Diante do expressivo aumento de casos de assédio eleitoral reportados ao MPT neste pleito (foram 212 em 2028, ante as 2,5 mil recebidas neste ano), a instituição em todo o país atuou em regime de plantão presencial neste fim de semana de eleições, e nos dias 29 e 30 de outubro esteve de portas abertas para atender aos cidadãos e dar uma resposta rápida e efetiva frente a esta demanda.
Somente durante o plantão, o MPT-MS garantiu que duas empresas, de Nova Alvorada do Sul e Ribas do Rio Pardo, que empregam indígenas de Caarapó, Aquidauana e Miranda, providenciassem transporte gratuito de ida e volta para que estes trabalhadores pudessem ir votar. Ainda durante o atendimento em horário diferenciado, o MPT-MS recebeu denúncia de que uma empresa de Três Lagoas alegava estar impedida de dispensar trabalhadores durante o período votação, que atuariam em uma função essencial. Após atuação da instituição, estabeleceu-se um rodízio e o todos tiveram a oportunidade de poder exercer o direito ao voto.
Além do impedimento de se ausentar do trabalho para votar, as denúncias mais frequentes dão conta de ameaças de demissões em massa caso o/s candidato/s dos empregadores não saiam vencedores do pleito, e promessa de bonificações financeiras condicionadas à vitória.
MPT continuará recebendo denúncias de assédio eleitoral
A atuação do MPT-MS para coibir os casos de assédio eleitoral prossegue mesmo após o encerramento do pleito, com o objetivo não só de ajustar a conduta por parte dos empregadores que, de alguma forma constrangeram seus empregados durante o período de campanha eleitoral, mas também de coibir e prevenir a prática, até porque as eleições ocorrem a cada dois anos.
Os canais de denúncias do MPT-MS seguem abertos para os trabalhadores que tenham sido vítimas ou presenciaram a prática de assédio eleitoral por parte de empregadores.
Denuncie
Basta acessar o site www.prt24.mp.br/servicos/denuncias
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