Madalena no quarto da casa onde trabalhou por 39 anos sem receber nada (Foto: Reprodução Fantástico).
A aprovação de um professor condenado no emblemático caso de trabalho análogo à escravidão envolvendo Madalena Gordiano tem gerado repercussão e preocupação entre servidores do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Dalton Cesar Milagres Rigueira, de 54 anos, foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para a área de Ciências Agrárias/Zootecnia, com lotação prevista para o campus de Coxim.
Condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais a 14 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal, Dalton poderá ser nomeado para o cargo caso cumpra os requisitos legais e administrativos exigidos para a posse. O procedimento, porém, ainda está em análise pelo IFMS.
A situação provocou manifestações de preocupação dentro da instituição. Em setembro de 2025, os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABIs) do IFMS encaminharam um ofício ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), expressando repúdio à possibilidade de investidura do candidato no cargo.
No documento, as entidades argumentam que a condenação está relacionada a graves violações de direitos humanos e seria incompatível com os princípios que norteiam a educação pública e a administração pública brasileira, especialmente aqueles ligados à dignidade humana, diversidade e moralidade administrativa.
Dalton César Milagres Rigueira é professor universitário. (Foto: Reprodução/Facebook).
O caso envolvendo Madalena Gordiano se tornou um dos mais conhecidos episódios de trabalho escravo doméstico no Brasil. Resgatada em 2020, na cidade de Patos de Minas (MG), Madalena passou cerca de 39 anos submetida a condições degradantes de trabalho sem receber salário.
Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), ela iniciou o trabalho ainda na infância, aos oito anos de idade, e permaneceu durante décadas sem acesso a direitos trabalhistas básicos, como férias, descanso remunerado e registro profissional.
A denúncia também apontou jornadas exaustivas, privação de alimentação adequada, dificuldades de acesso à saúde, educação e lazer, além de condições precárias de moradia. Conforme o MPF, Madalena chegou a ser mantida em um pequeno quarto sem banheiro e sem janelas.
Outro ponto investigado envolveu o recebimento de benefícios previdenciários aos quais Madalena tinha direito. De acordo com a acusação, valores referentes a pensões teriam sido sacados por integrantes da família condenada.
O caso ganhou repercussão nacional após reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, e transformou Madalena em símbolo da luta contra o trabalho escravo doméstico no país.
Procurado pela imprensa, o IFMS informou que ainda não existe ato de nomeação publicado referente ao candidato aprovado para a vaga em Coxim. Segundo a instituição, o processo administrativo para provimento do cargo permanece em fase de análise pelas áreas competentes.
Em nota, o instituto ressaltou que qualquer eventual nomeação somente ocorrerá após a conclusão de todas as etapas previstas na legislação, nas normas do serviço público federal e no edital do concurso.
A instituição também informou que ainda não há decisão administrativa definitiva sobre eventual impedimento relacionado à condenação do candidato. Caso o procedimento avance, serão avaliados os requisitos legais para posse, observando princípios constitucionais, pareceres técnicos e manifestações jurídicas cabíveis.
A discussão envolve entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Na ocasião, a Corte decidiu que candidatos aprovados em concursos públicos podem ser nomeados mesmo respondendo ou tendo respondido a processos criminais, desde que não exista incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e a infração cometida.
Segundo especialistas, a análise sobre eventual incompatibilidade deve ser feita pela administração pública no momento da posse ou durante os procedimentos administrativos pertinentes.
Enquanto o processo segue em análise, a possível nomeação continua sendo acompanhada por servidores da instituição e por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e da educação pública.
