A Polícia Civil de Coxim alerta a população sobre a realização de eventos que ainda não possuem alvarás de realização, conforme determinada a lei, os mesmos poderão ser interditados.

Pelo menos três eventos já foram anunciados nos últimos dias, um deles com data para esta sexta-feira (15) os outros dois marcados para o dia 23 deste mês.

Lista das festas que ainda não possuem alvarás:

15.10 – Festa da Amnésia.

23.10 – Luau do 13.

23.10 – Festa a Fantasia.

O delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Coxim, Felipe Paiva orienta que os promotores de eventos realizem a retirada dos alvarás, segundo o delegado, todos os realizadores já foram informados pessoalmente sobre as exigências dos alvarás para a realização dos eventos, mas até o momento não o fizeram.

De forma clara, Paiva destacou que caso o evento não esteja de acordo com o que determina a lei, as festas que tem como finalidade, à venda de ingressos e bebidas alcoólicas, poderão ser interditadas pelas autoridades policiais do município, inclusive com apreensão de sons, equipamentos, bebidas e outras objetos relacionados, além da interdição do próprio estabelecimento.

Confira as exigências para a realização de eventos em Coxim:

– Alvará Funcionamento

– Alvará Vigilância

– Alvará Bombeiro

– Recolher Guia Secretaria de Fazenda conforme o horário de Funcionamento.

– Contrato Segurança e Brigadistas (Empresa devidamente cadastrada na Polícia Federal).

– Certificado Segurança e Brigadistas.

– Extrato de Validade do Certificado de Segurança

– Alvará da Polícia Civil

Lembrando que todas as medidas de restrição relacionadas ao Covid-19 devem ser seguidas de acordo com o Decreto Municipal nº 678/2021 de agosto de 2021, que dispõe sobre medidas de proteção contra a Covid-19, e dá outras providências:

Dos eventos públicos e particulares:

1. Fica permitida a realização de eventos, desde que, sejam adotadas as seguintes medidas:
2. Manter lotação máxima de 50% da capacidade do local, respeitando o distanciamento de disposição de mesas (se houver) de 2,00 metros;
3. Disponibilizar demarcação de distanciamento social de 1,50 metros em locais geradores de fila;

III. Determinar o uso obrigatório de máscara;

1. Disponibilizar cartazes do uso obrigatório de máscara;
2. Disponibilizar cartazes de orientação acerca do COVID-19;
3. Disponibilizar álcool gel na entrada e ao menos dois postos estratégicos do local do evento;

VII. Disponibilizar indicativo de lotação máxima;

VIII. Em lotação máxima, realizar vedação de entrada no local

1. A realização de qualquer evento, deverá ser precedida de apresentação de protocolo de biossegurança na Vigilância Sanitária de Coxim-MS, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
2. Todo evento de grande porte que for realizado somente poderá ter a presença de público devidamente imunizado ao menos com a primeira dose da vacina contra a COVID-19. Considera-se evento de grande porte, qualquer show, baile, apresentação, evento esportivo e similares que conte com a presença de mais de 200 pessoas. A comprovação da imunização será feita através de apresentação do cartão de vacinação.
3. Fica proibido todo e qualquer evento particular que se utilize de espaços públicos para sua realização, salvo, autorização especial fornecida pela Administração Pública Municipal.
4. Fica proibido o consumo compartilhado de tereré, chimarrão e narguilé, em locais públicos, balneários, clubes recreativos, ranchos e similares.
5. Fica permitida a prática de modalidades esportivas, tanto individuais quanto coletivas, no município de Coxim;
6. A Secretaria Municipal de Saúde Pública, através da Gerência de Vigilância Sanitária, poderá expedir normas técnicas complementares sobre o funcionamento dos estabelecimentos, eventos e demais intervenções que sejam necessárias para o enfrentamento da pandemia.

O jornal Coxim Agora está a disposição dos organizadores para que caso, já estejam com todos os alvarás,  daremos publicidade para que o evento aconteça da melhor forma possível.