Defendido pelo prefeito Edilson Magro desde o início de sua gestão, um de seus compromissos de campanha, foi finalmente aprovado o piso dos servidores públicos municipais das categorias Agentes de Saúde, Agentes de Endemias e Professores.
Após várias tratativas entre poderes executivo e legislativo e, o sindicato dos servidores, o PLC — Projeto de Lei Complementar, foi aprovado na manhã desta terça-feira (13), pela casa de leis. E segue para sansão do prefeito Edilson Magro.
Para conceder o benefício aos servidores o chefe do executivo mostrou capacidade financeira, através de estudos técnicos da equipe financeira e jurídica da prefeitura, além de trazer a responsabilidade para si, após recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de MS) e do MPMS (Ministério Público MS) para que não fossem concedidos ajustes salariais em período de pandemia.
Apesar de existir Lei Municipal que institui o piso salarial nacional do magistério ela não foi efetivada em 2020, os profissionais estão desde janeiro do ano passado trabalhando e recebendo salários abaixo do piso nacional. O mesmo ocorre com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, que não receberam o piso salarial nacional da categoria, que estava efetivado por Lei Federal, onde o recurso já era repassado pelo Governo Federal.
“Estamos cumprindo com o piso salarial nacional que já estava definido em Lei Federal desde 2020. Portanto, estamos amparados legalmente temos capacidade financeira para realizar esta implementação, que não poderia ser realizada se não tivéssemos com as contas equilibradas. Enxugamos a máquina pública, ouvimos a nossa equipe comandada pela Secretária de Gestão Veronildes Batista, o sindicato e os vereadores, tenho certeza que tomamos a decisão certa, que é acima de qualquer valor financeiro, o respeito ao servidor público”. Finalizou o prefeito Edilson Magro.
Será implantado o piso base salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Agentes de Combates a Endemias (ACE), o pagamento será pago em 12 parcelas em outubro e retroativo a janeiro de 2021.
E 12,84% do pedido de reajuste salarial dos profissionais da rede pública de ensino aprovado em julho de 2020 será parcelado em 12 vezes, a partir de outubro deste ano e retroativo a 01/01/2020.
