Como parte das ações de combate a crimes ambientais em Mato Grosso do Sul, a 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou um inquérito civil para apurar o uso irregular de fogo que atingiu 424,264 hectares de vegetação nativa em uma fazenda da região. A investigação teve início após uma autuação ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

De acordo com o auto de infração, laudo de constatação e parecer técnico, a queimada foi realizada sem autorização do órgão ambiental competente e acabou atingindo áreas vizinhas, configurando infração à legislação ambiental. A irregularidade foi identificada durante fiscalização realizada no dia 8 de setembro de 2024.

O Imasul confirmou que a área queimada é vegetação nativa protegida por lei. Diante disso, além de aplicar sanções, o órgão determinou a recomposição da área degradada, seguindo os trâmites previstos na legislação.

Multa milionária e obrigações

Segundo o Promotor de Justiça Marcos André Sant’ana Cardoso, a responsável pela propriedade foi autuada com multa de R$ 4.250.000,00 por provocar incêndio em área de vegetação nativa, conforme estabelece o artigo 58-A do Decreto Federal nº 6.514/2008.

A proprietária também foi notificada a apresentar, no prazo de 90 dias, um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada), que deverá ser vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Além disso, o Ministério Público requisitou que a proprietária apresente uma série de documentos relacionados ao imóvel, como.

Foram expedidos ainda ofícios ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis de Coxim, com o objetivo de reunir informações adicionais para a investigação.

O caso segue sob análise do Ministério Público, que busca garantir a responsabilização dos envolvidos e a recuperação da área afetada, em conformidade com a legislação ambiental.

Maikon Leal