O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades ambientais na obra de implantação de revestimento primário da Estrada da Barranqueira, em Coxim. A investigação tem como foco um trecho localizado no km 27,2, onde foram identificados pontos de erosão e solapamento de taludes.
Conforme publicação da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, a intervenção teria sido realizada sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. As possíveis irregularidades foram apontadas no Auto de Infração nº 014448/2023 e no Parecer Técnico nº 264/2023.
O procedimento foi instaurado em 20 de outubro de 2026 e publicado no Diário Oficial do MPMS nesta segunda-feira (9). O próprio Ministério Público Estadual figura como requerente, enquanto a identificação do responsável pelas possíveis irregularidades ainda será apurada.
O inquérito tem como objetivo verificar a regularidade jurídico-ambiental da obra e esclarecer as circunstâncias dos danos ambientais identificados ao longo do trecho investigado.
Até o momento, a instauração do procedimento não representa uma conclusão sobre a existência de responsabilidade, mas o início de uma investigação para esclarecer os fatos.