Dalton César Milagres Rigueira.(Foto: Reprodução).
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) decidiu indeferir a posse de Dalton César Milagres Rigueira no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (23), por meio de nota oficial da instituição.
Dalton havia sido aprovado em primeiro lugar no concurso público para a área de Ciências Agrárias/Zootecnia, mas é réu em ação penal na Justiça Federal de Minas Gerais e foi condenado em primeira instância pelo caso de trabalho análogo à escravidão envolvendo Madalena Gordiano, um dos episódios de maior repercussão nacional sobre escravidão contemporânea.
Segundo o IFMS, embora a nomeação tenha sido publicada, ela ocorreu apenas por força das regras previstas na Lei nº 8.112/1990 e no edital do concurso. A instituição esclareceu que a nomeação é um ato de convocação e não garante, por si só, o ingresso no serviço público. A investidura no cargo somente ocorre com a posse, que foi oficialmente negada.
A decisão consta na Portaria nº 754/2026 e foi fundamentada em parecer da Procuradoria Jurídica do IFMS. Conforme o documento, o caso apresenta “circunstância de extrema gravidade e reprovabilidade social”, além de condutas consideradas incompatíveis com as atribuições de um professor da instituição.
O parecer também afirma que a condenação criminal, mesmo sem trânsito em julgado, afasta a idoneidade moral necessária para o exercício do cargo público.
Com o indeferimento da posse, o IFMS nomeou o segundo colocado no Concurso Público nº 20/2025 para assumir a vaga, conforme a Portaria nº 755/2026.
A possível contratação de Dalton gerou forte reação entre servidores do instituto e entidades da sociedade civil. No último dia 15 de junho, a possibilidade de sua posse provocou manifestações contrárias dentro da comunidade acadêmica.
O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul classificou como inadmissível a eventual admissão de um candidato condenado por crimes relacionados ao trabalho análogo à escravidão. O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) também passou a acompanhar o caso e instaurou procedimento administrativo para verificar as medidas adotadas pelo IFMS na análise da vida pregressa do candidato.
Em nota, o IFMS reafirmou seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa, a dignidade humana, os direitos humanos, a igualdade racial, a ética no serviço público e o combate ao racismo, à discriminação, ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos.
Com a decisão, Dalton César Milagres Rigueira não integrará o quadro de docentes efetivos da instituição.
