O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), da Unidade de Combate aos Crimes Digitais e de Inteligência Cibernética (UICC) e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a segunda fase da operação “Grilagem de Papel”, com foco no combate a crimes relacionados à apropriação indevida de imóveis vinculados ao programa REURB (Regularização Fundiária Urbana) no município de Coxim.

Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, quatro mandados de medidas cautelares e nove mandados de busca e apreensão. As equipes visitaram diversos endereços e órgãos públicos. Também foram apreendidos aparelhos celulares e documentos relacionados à regularização fundiária urbana e à transmissão de imóveis dos investigados.

Entre os presos estão:

• Rodrigo Ferreira Lima, ex-gerente de Tributação da Prefeitura de Coxim;

• Thiago Cassiano, arquiteto e ex-gerente de Habitação;

• Márcio Rodrigues da Silva, escrivão da Polícia Civil que também atuou na gerência de Tributação do município;

• Ivaldir Adão Albrecht Junior.

Os nomes foram confirmados por fontes ligadas à investigação.

A operação cumpriu ainda três ordens de afastamento de servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes correlatos.

Conforme apurado até o momento, a suposta organização criminosa, composta por particulares e servidores públicos, teria fraudado a expedição de diversas certidões de regularização fundiária de terrenos desocupados, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento exigido em lei. A partir dessas certidões ilegais, os imóveis eram transferidos no Cartório de Registro de Imóveis para os próprios envolvidos, seus familiares ou terceiros que pagavam propina.

Segundo o MP, os atos ilícitos causaram prejuízos ao erário e desorganizaram o processo de regularização fundiária em Coxim, ferindo os princípios da administração pública e a confiança da população nos programas de moradia popular.

A operação busca desarticular esquemas de grilagem e falsificação documental envolvendo terrenos urbanos da cidade. Esta é a continuidade de uma investigação que já resultou em medidas judiciais e visa esclarecer diversas irregularidades no processo de regularização fundiária.

O nome da operação, “Grilagem de Papel”, faz referência à apropriação ilegal de terrenos por meio de documentos fraudulentos, uma prática que tem sido combatida com rigor pelo Ministério Público e pelas forças de segurança.

O prefeito Edilson Magro acompanhou de perto os trabalhos da equipe do GAECO e informou que não é investigado na operação.