A Escola Estadual Padre Nunes lançou a chamada pública para aquisição de produtos alimentícios para merenda escolar no município de Coxim.
A chamada atende as exigências do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
Os interessados em fornecer os produtos e alimentos à escola devem procurar a instituição na rua Pereira Gomes, no bairro Santa Maria, em Coxim.
Confira abaixo:
EE PADRE NUNES – CHAMADA PÚBLICA – 2º SEMESTRE DE 2021.
Chamada Pública N. 02/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PADRE NUNES, com sede localizada à R. PEREIRA GOMES nº 355, Bairro Santa Maria, CEP 79.400-000, município de COXIM/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o N. 73.360.034/0001-60, representado(a), neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) Diana Cristina Morais Canuti, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/2021. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 15:00 horas do dia 27 de Agosto de 2021, na sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual PADRE NUNES, onde será realizada a sessão pública.
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