A Escola Estadual Profª Clarice Rondon dos Santos anunciou a abertura da Chamada Pública Nº 01/2025 para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A iniciativa visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo alimentação de qualidade e valorização da produção local.

Detalhes da Chamada Pública

Conforme estabelecido no edital, a chamada ocorrerá com dispensa de licitação, fundamentada no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e em resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida reforça o compromisso da escola com o apoio aos pequenos produtores rurais e com a sustentabilidade.

Como Participar

• Interessados: Fornecedores individuais, grupos formais ou informais.
• Documentação e Projeto de Venda: Devem ser apresentados até às 10h do dia 9 de janeiro de 2025.
• Local: Sede da Unidade Executora da Escola Estadual Profª Clarice Rondon dos Santos, localizada na R. Bela Dona, Bairro Vila Bela, CEP 79.400-000, Coxim/MS.

Critérios de Seleção

A documentação dos interessados e os projetos de venda serão analisados em uma sessão pública no mesmo local e horário do prazo de entrega. A seleção buscará garantir o atendimento às normas do PNAE, promovendo uma alimentação escolar nutritiva e equilibrada.

Edital na Íntegra

Para acessar o edital completo da Chamada Pública Nº 01/2025, confira abaixo:

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2025
Chamada Pública N. 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROFª. CLARICE RONDON DOS SANTOS, com sede localizada à R. BELA DONA. nº sem n., Bairro Vila Bela, CEP 79.400-000, município de COXIM/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 02.955.748/0001-73, representada, neste ato, pelo(a) seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a) Fabiana Souza Holosbak da Silva, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2025.

Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 10:00 horas do dia 9 de Janeiro de 2025, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual PROFª. CLARICE RONDON DOS SANTOS, situada na R. BELA DONA. nº sem n., Bairro Vila Bela, CEP 79.400-000, horário, data e local, respectivamente, da realização da sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.

Para mais informações, entre em contato com a Unidade Executora ou consulte a legislação pertinente.

Fonte: Redação/ML