Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, que autoriza o Poder Executivo a implantar a Telemedicina e a Teleconsulta na rede municipal de saúde de Coxim. A proposta é de autoria do vereador Marcinho Souza e recebeu o apoio coletivo de todos os parlamentares da Casa.
A nova legislação permitirá que atendimentos médicos possam ser realizados remotamente, utilizando tecnologias de informação e comunicação para consultas, triagens, prescrições e monitoramentos de pacientes. A medida abrange tanto o sistema público quanto clínicas particulares que desejarem ofertar esse tipo de serviço, desde que observem as diretrizes previstas na lei. Entre os serviços incluídos estão o telemonitoramento, a teleorientação, a teletriagem, a teleconsultoria e a troca de informações clínicas entre profissionais.
A proposta também estabelece princípios como responsabilidade digital, autonomia médica, ética, justiça e bem-estar dos pacientes. Ficará a cargo do órgão municipal competente regulamentar os procedimentos específicos para a prescrição de medicamentos via telemedicina. A lei garante, ainda, que os profissionais de saúde terão total liberdade para optar pelo atendimento presencial sempre que julgarem necessário.
De acordo com o vereador Marcinho Souza, a iniciativa busca ampliar o acesso da população à saúde, especialmente em comunidades mais afastadas ou com dificuldade de mobilidade. “A proposta não cria um novo sistema, mas amplia uma prática que já é usada em várias partes do país. A telemedicina pode ajudar a desafogar o SUS, reduzir o tempo de espera por consultas e garantir atendimento mais rápido, humano e eficiente para quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
Com a sanção da lei, o município poderá também desenvolver campanhas de orientação à população sobre o uso da telemedicina e integrar os atendimentos remotos ao cotidiano da rede municipal de saúde. A medida é considerada estratégica para fortalecer o SUS em Coxim e modernizar a gestão pública por meio da tecnologia.
Fonte: Da assessoria/ML
