De acordo com o governo do Estado, os 79 municípios devem seguir as restrições do decreto que impõem restrições no funcionamento de estabelecimentos, publicado na quarta-feira (24), pelo governador Reinaldo Azambuja.
As medidas começam a valer na sexta-feira (26) e vão até 4 de abril. Elas foram tomadas como forma de diminuir o avanço da do contágio do coronavírus no Estado.
Capital e municípios do interior estão autorizados a impor medidas mais restritivas que o decretado, se desejarem, mas menos que o estabelecido, não.
A lista traz 45 serviços considerados como essenciais, que estão autorizados a funcionar. Delivery e drive thru em geral, por exemplo, continuam liberados. Além disso, o 190 da Polícia Militar estará recebendo denúncias do descumprimento das normas previstas no decreto.
Está proibido quaisquer atividades, eventos, reuniões e festividades, em espaços públicos ou em espaços privados de acesso ao público ou de uso coletivo, que possam acarretar aglomeração de pessoas, ficando vedado o funcionamento de locais como centros esportivos, balneários, clubes, salões e afins.
Os serviços considerados essenciais (confira lista ao fim da matéria) podem funcionar de segunda à sexta-feira, das 20 às 5 horas e aos sábados e domingos, das 16 às 5 horas. A limitação de atendimento ao público de, no máximo, 50% da sua capacidade instalada com distanciamento de 1,5m e medidas de biossegurança.
As novas normas foram anunciadas após atualização do Boletim do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), divulgado ontem. O mapa mostra 4 cidades na bandeira cinza, que representa grau extremo, e 48 municípios na bandeira vermelha, de risco alto. É o pior cenário desde o início da pandemia.
“Realmente a coisa progrediu e progrediu para pior”, disse ontem, o secretário de Governo e Relações Institucionais, Sérgio Murilo.
Mato Grosso do Sul tem ainda 24 na cor laranja, de risco médio, e três na amarela, de grau tolerável. Nenhuma cidade se classifica na bandeira verde, de grau baixo. No comparativo com o antigo boletim, 17 municípios regrediram na classificação, 54 permaneceram com o mesmo grau de risco e apenas oito progrediram.
A fiscalização das restrições será realizada pelos órgãos do Estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar Estadual, do Corpo de Bombeiros Militar Estadual e da Polícia Civil, e pela Vigilância Sanitária Estadual, podendo contar com a cooperação das Guardas Municipais e das Vigilâncias Sanitárias Municipais.
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