A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá tornou pública a instauração do inquérito civil que apura possíveis danos ambientais relacionados à obra de revestimento primário da Estrada Taquari, que liga as rodovias MS-423 e MS-214. O procedimento foi motivado por indícios de irregularidades no planejamento e na execução do contrato, firmado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e uma empresa local, com o objetivo de atender à região localizada no coração do Bioma Pantanal.

Investigação

Relatório técnico do Corpo de Engenharia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontou graves processos erosivos ao longo dos 54 quilômetros da estrada recém-implantada, com a aplicação sobre o solo de material como cascalho, rochas descompostas, saibro ou areia. Segundo o documento, que deu início ao trabalho de apuração, a ausência de dispositivos de drenagem para captação do escoamento superficial, a utilização de solo arenoso, falhas na compactação e a falta de cobertura vegetal nos taludes contribuíram para a degradação acelerada da via.

Além de comprometer a trafegabilidade, os danos representam risco ao ecossistema, podendo causar assoreamento de cursos d’água e impactos à fauna aquática da Bacia do Alto Paraguai.

O relatório também destacou que, embora o projeto geométrico tenha sido seguido quanto às dimensões de aterros e bueiros, não foram previstas medidas eficazes para controle ambiental, como a revegetação adequada dos taludes — serviço previsto e pago. Em alguns pontos, os processos erosivos foram contidos apenas com cascalho, solução considerada paliativa.

A Agesul, em resposta ao MPMS, alegou inviabilidade técnica para implantação de dispositivos de drenagem em rodovias não pavimentadas e informou que aguarda licença ambiental para retomar serviços de recuperação, prometendo manutenção contínua para minimizar impactos.

Providências

Além das questões ambientais, o Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães requisitou, em um prazo de 10 dias úteis, documentos sobre o processo licitatório, termos aditivos, medições, relatórios de ensaios e justificativas técnicas, incluindo esclarecimentos sobre o possível uso de servidores públicos na execução da obra.

Embora não tenham sido identificados indícios de sobrepreço na planilha orçamentária, o valor global do contrato passou de R$ 24 milhões para mais de R$ 32 milhões após aditivos, o que também será analisado.

O MPMS também requisitou nomes e registros profissionais dos engenheiros responsáveis e esclarecimentos sobre o possível emprego de servidores públicos na execução da obra.

Alessandra Frazão/MPMS