Com o aumento da demanda no comércio, serviços e logística no fim do ano, 450 mil vagas temporárias devem ser abertas em todo o Brasil, segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM). Datas como Black Friday e Natal impulsionam essas contratações, feitas para atender à maior demanda do período. Esse tipo de contratação é regulamentado por lei, mas o trabalhador deve ficar atento para garantir seus direitos.
O professor e advogado trabalhista Giovanni Cesar explica que, embora o trabalho temporário seja regido pela Lei 6.019/74, algumas mudanças na regulamentação trouxeram ajustes nos direitos trabalhistas. “Os trabalhadores têm direito ao salário proporcional, registro em carteira, FGTS, INSS, 13º salário proporcional, férias proporcionais e seguro contra acidentes de trabalho”.
O que diz a lei sobre o trabalho temporário?
O trabalho temporário, regulamentado também pelo Decreto nº 10.060/19, permite contratos de até 270 dias – divididos entre 180 dias iniciais e mais 90 dias de prorrogação. Durante o contrato, o trabalhador tem direito ao recolhimento do FGTS e outros benefícios. No entanto, ao término do contrato, não há direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nem ao aviso prévio, já que a modalidade possui prazo fixo.
Além disso, o decreto de 2019 trouxe mudanças como:
A contagem dos 180 ou 90 dias passou a ser corrida, incluindo períodos sem trabalho;
Não há limites claros para horas extras, permitindo jornadas superiores a oito horas diárias em casos específicos.
Giovanni ressalta a importância de formalizar o contrato e explica que “nada deve ser combinado verbalmente ou feito de maneira informal. É importante que o trabalhador exija que o contrato seja formalizado para se proteger e garantir seus direitos”.
Como identificar irregularidades?
Alguns problemas podem ocorrer nesse tipo de contrato. Fique atento aos seguintes sinais:
Ausência de registro em carteira: O contrato deve ser formalizado para garantir os seus direitos;
Pagamentos por fora: Todo valor pago deve constar no holerite para evitar problemas com benefícios previdenciários;
Cobrança de taxas ou exigências abusivas: Pedir experiência excessiva ou cobrar valores para contratação são práticas ilegais.
Como evitar as ciladas no trabalho temporário?
Antes de aceitar uma vaga, é importante tomar algumas precauções:
- Leia com atenção os termos do contrato e verifique se estão de acordo com a legislação;
- Exija o registro na carteira de trabalho, obrigatório para essa modalidade;
- Desconfie de propostas informais ou de valores muito abaixo do mercado;
- Caso enfrente problemas, procure apoio no sindicato da categoria, no Ministério do Trabalho ou na Justiça do Trabalho.
“O trabalho temporário segue as mesmas regras de outras modalidades previstas na legislação. O trabalhador deve estar atento às condições acordadas para garantir que seus direitos sejam respeitados”, conclui Giovanni Cesar.
Fonte: NM
