A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive durante os intervalos e recreios.
A medida busca proteger crianças de até 10 anos de idade de possíveis abusos e inclui exceções para uso pedagógico, acessibilidade e condições médicas.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
Reformulação
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), reunindo outras 13 proposições sobre o mesmo tema.
