Cachorro com focinheira – imagem ilustrativa. (Reprodução, Freepik)
A Câmara Municipal de Corumbá, publicou lei que torna obrigatório o uso de focinheira e coleira para cães de raças consideradas perigosas em locais públicos do município. A medida vale para parques, praças ou vias onde haja presença de crianças ou pessoas indefesas.
O texto do Diário Oficial detalha que o animal deve estar com guia curta de condução (máximo 2 metros), coleira e focinheira apropriadas para o tipo de raça. A legislação abrange cães acima de 25 kg ou conduzidos por pessoas sem condições físicas de domínio sobre o animal.
Confira as raças listadas como perigosas:
A fiscalização poderá ser feita por serviço de guarda ou policiamento, que estão autorizados a intervir com advertência verbal, notificação por escrito ou apreensão do animal. Entram na lista de exceções cães-guia, cães de apoio emocional (para pessoas com TEA) e cães de serviço policial ou bombeiros.
A lei foi assinada pelo presidente do Legislativo, Ubiratan Filho (PSDB), que usou a prerrogativa de promulgar uma lei caso o prefeito não o faça no prazo.
As sanções financeiras para quem descumprir a norma variam de 200 a 5 mil UFMs (Unidades Fiscais do Município), cerca de R$ 24 mil na cotação atual.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e de forma progressiva, podendo o animal ser apreendido definitivamente se houver ataque a pessoas ou outros animais.
