Na manhã desta quarta-feira (25), o Projeto Refis para quitação e parcelamento de débitos municipais foi entregue à Câmara Municipal de Campo Grande para apreciação dos parlamentares.

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de débito tributário nas modalidades previstas deve ser realizado de 13 de novembro a 15 de dezembro, possibilitando aos munícipes o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS.

Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, o projeto será votado com urgência nesta quinta-feira (26), e a Câmara deve propor ainda um aumento de 5% no desconto proposto, chegando a 90%.

“O ano que vem não pode ter Refis, por ser ano eleitoral, então, esse será o último dessa administração. Vem com 85% de desconto e a Câmara vai votar em regime de urgência, pois entendemos que as pessoas querem resolver suas situações com a Prefeitura. E a Câmara vai propor emendas para aumentar um pouco mais esse desconto, passando para 90%”, disse o presidente.

De acordo com a secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama só não estao inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais.

“Para o município, através desse recebimento, podemos devolver à população bens, serviços, melhorias, segurança, educação, saúde e transporte. São benefícios para nossa população que são feitos através da arrecadação de impostos”, alegou a secretária.

Para o secretário municipal de Governo, Prof. João Rocha, “o Refis é extremamente importante para a Prefeitura e os munícipes. Esse relacionamento, extremamente saudável e respeitoso entre os poderes, é fundamental para o caminhar da cidade como um todo. São dois poderes que tomam as decisões que refletem diretamente na população. A Câmara de Vereadores e a Prefeitura têm esse entendimento que fortalece o Estado Democrático de Direito em Campo Grande. Assim, a cidade caminha e se desenvolve”, afirmou.

Também participaram da reunião os vereadores Silvio Pitu e William Maksoud.

Segundo Refis do ano

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, essa será a segunda edição do programa no ano de 2023. Entre julho e agosto foram arrecadados em torno de R$ 64 milhões, sendo que a expectativa era arrecadar entre 45 e 50 milhões de reais. Do total arrecadado, mais de R$ 53 milhões eram débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  Durante aquele período, foram mais de 37 mil atendimentos on-line e quase 18 mil atendimentos presenciais.

No ano no passado a prefeitura também já havia feito dois Refis, sendo o segundo entre 14 de novembro e 20 de dezembro.

Naquela edição, para quem optasse elo pagamento à vista, o desconto dos juros e multas foi de 90%. Já o parcelamento em até seis meses teve abatimento de até 70%. Para quem dividiu os débitos em 12 vezes, o desconto ficou em 40%.

Somadas as sete edições de 2017 para cá, foram recuperados R$ 478 milhões aos cofres municipais.

Fonte: Correio do Estado