Foto: Polícia Civil
A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em ação conjunta com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO/MS), realizou nesta segunda-feira (30) uma operação de fiscalização em peixarias localizadas em diferentes regiões da Capital.
A iniciativa teve caráter preventivo e repressivo, sendo intensificada em razão da proximidade da Semana Santa, período em que há aumento expressivo no consumo de pescados. Esse cenário exige maior rigor na fiscalização, diante do risco de práticas irregulares que possam comprometer a saúde pública e os direitos do consumidor.
Durante as diligências, as equipes realizaram uma inspeção detalhada da regularidade administrativa e sanitária dos estabelecimentos. Foram verificados documentos obrigatórios, como Alvará de Funcionamento, Licença da Vigilância Sanitária e registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Além da parte documental, os fiscais avaliaram as condições higiênico-sanitárias dos locais, incluindo armazenamento, conservação, exposição e manipulação dos produtos de origem animal, conforme as normas vigentes.
Também foram analisados aspectos técnicos fundamentais para a segurança alimentar, como a manutenção da cadeia de frio, integridade dos produtos, rotulagem, rastreabilidade e prazos de validade — critérios essenciais previstos na legislação sanitária e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A operação teve como foco garantir a proteção do consumidor e a preservação da saúde coletiva, além de coibir possíveis irregularidades que possam configurar infrações administrativas e até crimes contra as relações de consumo, como a comercialização de produtos impróprios.
Ao final da ação, foi constatado que a maioria dos estabelecimentos fiscalizados estava em conformidade com as exigências legais e sanitárias, demonstrando o comprometimento do setor com as boas práticas comerciais e com a oferta de alimentos seguros à população.
Foto: Polícia Civil
