Moradores da Rua Matutina, no Bairro Vilas Boas, admitiram que asfaltaram e fecharam a via com uma cancela sem autorização da Prefeitura, mas que desconheciam a necessidade de uma licença. Agora, os três residentes que possuem casa no local alegaram que procurarão um advogado para legalizar as alterações.
O asfalto foi feito em janeiro deste ano e custou cerca de R$ 10 mil, pago pelos próprios moradores. Além disso, o local possui uma cancela, que é fechada às 18h para proibir a circulação de carros não autorizados pela via.
“Os moradores por conta própria improvisaram uma asfalto por não aguentarem mais condutores de veículos utilizarem o final da rua para fazerem sexo dentro dos carros e até consumirem drogas no local, fazendo do ambiente um espaço de desordem e perigoso pra a população. Foi assim que surgiu a ideia de inibir a passagem no período noturno com único e exclusivo motivo de inibir esses atos e coibir a presença de usuários de drogas”, disse um morador, que não quis ser identificado.
Transformar as ruas sem saída em “condomínios” é permitido em Campo Grande, conforme a lei n. 4.607, de 2 de abril de 2008, desde que os moradores solicitem autorização para a Prefeitura.
“Não sabíamos disso, mas agora vamos contratar um advogado para dar entrada, nossa intenção é ficar da forma correta”, completou o morador.
Antes de decidirem asfaltar por conta própria o lugar, os moradores já haviam feito um vídeo denunciando os problemas da região. Nas imagens, ele reclama que o local foi “esquecido” pela Prefeitura.
Ontem (7), o Campo Grande News ouviu a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que foi até o local verificar a situação. O órgão alegou que, com base no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), nenhuma obra ou evento que possa “perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.
Em nota, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) também disse que a prática é completamente ilegal e vetada. “A Semadur informa que não é permitido o fechamento de via pública e que Denúncias nesse sentido podem ser formalizadas via central de atendimento través do 156”, afirmou a Secretaria.
