Refis, programa que oferece descontos de 90% para quem tem débitos com o município de Campo Grande, termina na próxima sexta-feira (18).

Interessados em quitar dívidas com o poder público municipal podem comparecer, das 8h às 16h, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, número 2.655, Centro- Campo Grande

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), entre 17 de julho e 11 de agosto de 2023, R$ 23 milhões foram arrecadados, 20.110 guias foram emitidas e 39.697 atendimentos online e presenciais foram realizados.

O desconto oferecido é de 90% sobre juros e multas de débitos de natureza imobiliária. Também é oferecido parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica.

O desconto, sobre juros e multas de débitos de natureza imobiliária, é de até 90% para pagamento à vista, 70% para pagamento parcelado em 6x e 40% para pagamento parcelado em até 12x.

Também é oferecido o parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica. Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses.

O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00.

Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.

Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.

A adesão referente a opção de parcelamento será cancelada automaticamente caso haja inadimplência por mais de 60 dias.

A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos, poderão ser feitas neste site.

De acordo com a secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Hokama, contribuinte que aproveitar o Refis, além de manter suas contas em dia, garante o desconto de 20% do IPTU no ano que vem.

Quanto aos tributos econômicos, ainda evita de sofrer sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado.

DESCONTOS

Débitos de natureza imobiliária

• À vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas
• Parcelado, observado o máximo de 6 parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 70% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas
• Parcelado, observado o máximo de 12 parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 40% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas.

Débitos de natureza econômica

• À vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas
• até 6 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 100
• de 7 a 12 meses, com parcelas mensais e consecutiva de valor mínimo de R$ 500
• de 19 a 24 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00
• de 25 a 36 meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500,00
• de 37 a 48  meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.000,00
• de 49 a 60  meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.500,00]

Fonte: Correio do Estado