A edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) traz o decreto 5.007. A assinatura de Nery no dispositivo se deu em 8 de maio deste ano. Ele aponta a suspensão temporária da cobrança da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares neste ano. A taxa da coleta de lixo tem previsão devido a lei complementar de 2021
O dispositivo aponta que, “considerando os questionamentos acerca dos valores propostos para cobrança da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos”, suspendeu-se a cobrança. A medida abrange a cobrança deste ano.
O decreto está em vigor desde esta sexta-feira, com sua publicação. Em nota oficial no seu site, a Prefeitura de Camapuã informa que suspendeu a taxa de coleta de lixo “após identificar que alguns valores ficaram acima do esperado”.
Cobrança da taxa de coleta de lixo ocorreria pela 1ª vez
Embora prevista desde 2021, a Prefeitura de Camapuã informa ser a primeira vez que realiza a cobrança da taxa de coleta de lixo. Cumpre, assim, a lei federal 14.026/2020.
“Ao identificar inconsistências, a Prefeitura solicitou à equipe técnica que refaça todos os cálculos, a fim de corrigir eventuais divergências. Somente após a conclusão desse processo é que uma nova cobrança poderá ser realizada –de forma justa, clara e com diálogo com a população”, reforçou a prefeitura.
Por fim, a administração de Nery informou que o contribuinte que já pagou a taxa “pode ficar tranquilo, pois os ajustes necessários serão feitos com total responsabilidade”.
Fonte: Midiamax
