Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de São Paulo propõe proibir o envio e recebimento de dinheiro via Pix na capital paulista, sob multa diária de R$ 10 mil para as instituições financeiras que efetuarem a modalidade de pagamentos instantâneos.
Autor do projeto, o vereador Marcelo Messias (MDB) argumenta que o sistema de transferência fez “explodir” o número de sequestros relâmpagos na cidade.
O parlamentar sugere que as contas vinculadas a agências bancárias da capital voltem a dispor apenas de TED e DOC, modalidades não instantâneas e que podem incluir taxas.
“Para os correntistas, sobra a insegurança gerada pela falsa ‘comodidade instantânea’, o desgaste emocional de sofrer um sequestro relâmpago e a dor de cabeça que terá depois, para tentar que o banco o reembolse”, diz o PL.
“Na verdade, a sua instantaneidade não traz necessariamente benefício algum aos paulistanos, mas apenas aos bancos.”
A tramitação na Câmara Municipal está apenas começando, a proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e outras comissões temáticas antes de passar por duas votações no plenário; não há previsão ainda para que isso aconteça.
Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) realizada em dezembro do ano passado mostra que o pix é aprovado por 85% dos brasileiros.
A partir de dados coletados pelo Ipespe, o levantamento mostra que a aprovação é maior entre pessoas mais jovens, ficando acima de 95% entre pessoas até 44 anos.
Entre quem tem 60 anos ou mais, a aceitação fica na casa dos 65%. Nesse recorte etário se concentra a maior taxa de rejeição do serviço: 22%.
No fim do ano passado, o Banco Central mudou algumas regras do pix com o objetivo de ampliar a segurança das transações.
No caso de instituições financeiras identificarem uma conta suspeita, usada para receber transferências, esta poderá ser suspensa –bloqueado o recebimento de depósitos– por até 72 horas.
Antes, ainda em outubro, o BC limitou transações noturnas entre pessoas físicas via pix a até R$ 1 mil.
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