O debate sobre a chamada “uberização” deve ganhar um novo capítulo no início de dezembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar uma ação que discute se há ou não vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A decisão tem potencial para impactar milhões de trabalhadores em todo o país e redefinir o modelo de funcionamento de empresas como Uber, 99 e outras que operam com economia sob demanda.

Além do Judiciário, o tema também mobiliza o Congresso Nacional. Parlamentares discutem propostas que podem estabelecer uma regulamentação específica para o setor, criando um marco legal que defina direitos, garantias e responsabilidades tanto para os trabalhadores quanto para as empresas de aplicativo. A expectativa é que o Legislativo avance em um texto que concilie proteção social com flexibilidade, um dos pontos mais sensíveis no debate.

A possível decisão do STF e a movimentação no Congresso colocam o tema no centro das discussões sobre futuro do trabalho, inovação tecnológica e direitos trabalhistas no Brasil.

Agência Senado