A 11 meses das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) selecionou 29 propostas de especialistas em tecnologia e segurança da informação para testar as urnas eletrônicas e fortalecer o sistema eleitoral.
Dez investigadores individuais e cinco grupos tiveram as propostas aprovadas para participarem do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação.
O objetivo dos “hackers” é encontrar fragilidades nos softwares e hardwares da urna eletrônica e dos equipamentos relacionados. Eles tentarão invadir o sistema, identificar problemas e achar situações adversas que possam ser melhoradas antes da disputa eleitoral do próximo ano.
Além da tentativa de invadir o sistema de votação e transmissão de dados, os hackers vão checar se é possível violar o sigilo do voto e analisar a decodificação de sinais eletromagnéticos a distância.
Há ainda o projeto para verificação da transparência e adequação da política de proteção de informações pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no sistema eletrônico de votação.
Na sexta-feira (29/10), acabaram todos os prazos de recursos para os participantes da seleção. O número total de “hackers” que vão fazer parte da iniciativa será divulgado em 9 de novembro.
Segurança do voto
A urna eletrônica vem sofrendo diversos ataques em relação à sua credibilidade desde as eleições de 2018. O TSE tem promovido massivas campanhas de esclarecimento sobre a segurança do voto a fim de contrapor-se ao movimento “voto impresso e auditável” e às fake news a respeito do sistema.
Em 31 de julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), distorceu fatos para atacar a urna eletrônica em uma live no Palácio da Alvorada. Essa é uma das razões pelas quais o mandatário do país é alvo do Inquérito das Fake News, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), levou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso ao plenário da Casa, mas a proposição foi rejeitada pelos parlamentares.
Aperfeiçoamento
Os testes nas urnas vão ocorrer em 22 e 26 de novembro, na sede do TSE, em Brasília. Até maio de 2022, todos os possíveis reparos e instrumentos de aperfeiçoamento terão sido concluídos.
De acordo com a Corte Eleitoral, o TPS foi criado com a finalidade de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral.
“O evento busca identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, para que sejam corrigidas a tempo da próxima eleição”, justifica o TSE nos editais do TPS.
Para o advogado especialista em direito eleitoral Francisco Emerenciano, o teste de transparência “é salutar”, no momento em que o processo tem sido questionado por políticos.
“O aperfeiçoamento do sistema e o trabalho do TSE são essenciais para manter o sistema eletrônico como um dos melhores e mais seguros do mundo”, ressaltou o advogado.
162 horas de investigações
Previsto na Resolução do TSE nº 23.444/2015, o TPS é um evento fixo no calendário eleitoral. Qualquer brasileiro pode apresentar um plano de ataque aos sistemas eleitorais envolvidos na geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. A primeira edição aconteceu em 2009 e, desde então, foram realizadas outras quatro: 2012, 2016, 2017 e 2019.
Nos cinco eventos, o TSE computou 162 horas de investigações. Já participaram do TPS 109 especialistas, que executaram mais de 60 planos de ataques aos componentes internos e externos da urna eletrônica.
Durante o teste, os selecionados terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação. Isso inclui aqueles usados para a geração de mídias, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.
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