O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que todas as prisões preventivas decretadas exclusivamente com base em reconhecimento fotográfico sejam reavaliadas com urgência.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado na terça-feira, 11, pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, 2º vice-presidente da Corte.
A medida tem como objetivo adequar as ordens de prisão ao entendimento recente traçado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu o reconhecimento fotográfico como prova para condenação, em razão do risco de falha no procedimento.
A diretriz foi fixada pelo STJ em outubro de 2020, mas o processo-base para a decisão só foi arquivado definitivamente em maio do ano passado, após todos os recursos. A notificação aos Tribunais de Justiça dos Estados, no entanto, foi enviada na ocasião do julgamento do mérito, há quase um ano e três meses.
O defensor-geral do Rio, Rodrigo Pacheco, classificou a recomendação como ‘uma grande vitória’. As Defensorias dos Estados e da União têm trabalhado para mostrar que o procedimento é falho e tem motivado prisões e condenações injustas. Relatórios divulgados em fevereiro do ano passado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) mostrou que, entre 2012 e 2020, ao menos 90 prisões baseadas no método estavam equivocadas – sendo 73 no Rio de Janeiro. Desse total, 79 contavam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, 81% negros.
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