Preocupado com o potencial de os protestos de 7 de setembro serem violentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu planos para “todos os cenários possíveis”- de manifestação pacífica a tentativas de depredação e invasão do edifício.
Enquanto isso, conforme apurou a BBC News Brasil, a maioria dos ministros do STF decidiu colocar o pé no freio, até a próxima terça (7/9), em decisões que tenham impacto direto no governo federal, como as referentes ao pagamento de precatórios que possam significar gastos aos cofres públicos.
O objetivo seria evitar “colocar lenha na fogueira” às vésperas dos atos convocados para o Dia da Independência, em defesa do governo do presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, o clima entre os ministros é de preocupação e atenção à adesão de policiais militares aos protestos e à reação de Bolsonaro caso haja violência ou ataques ao Congresso ou Supremo.
Todo o efetivo de segurança do STF vai estar presente, como costuma ocorrer quando há protestos na Esplanada dos Ministérios. Mas dessa vez houve intensa interlocução com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para garantir reforço das forças de segurança do DF, como PM, Detran e Polícia Civil.
Segundo fontes do Supremo, os ministros vão observar atentamente a prevalência e força, durante os protestos, de mensagens antidemocráticas, como cartazes e gritos de ordem em defesa do fechamento do STF e do Congresso.
A quantidade de pessoas nas ruas também servirá como termômetro para eles avaliarem os reais riscos de tentativas futuras de quebra democrática.
Em pronunciamento nesta quinta, na retomada do julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas, o presidente do STF defendeu “respeito à integridade das instituições democráticas e seus membros” durante as manifestações.
“Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas. Por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, disse.
Revista e manifestantes longe da Praça dos Três Poderes
Para tentar mitigar riscos de manifestantes tentarem invadir o Congresso e o Supremo, ou até jogar bombas caseiras nos edifícios, o Governo do DF decidiu restringir os atos à Esplanada dos Ministérios.
Isso significa que os manifestantes não poderão “descer” a avenida em direção à Praça dos Três Poderes, onde ficam Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi vista por integrantes do Congresso e do STF como indicativo de que existe, na Secretaria de Segurança do DF, a expectativa de manifestantes tentarem depredar os prédios públicos.
Segundo o governo do DF, pelo menos 13 grupos pró-bolsonaro e três de esquerda devem promover manifestações no dia 7 de setembro.
Além de bloquear a passagem para a Praça dos Três Poderes, as forças de segurança vão fazer revistas para tentar interceptar armas brancas, armas de fogo, bombas caseiras, garrafas de vidro e outros objetos que possam ameaçar a segurança.
Nas comunicações com a equipe de segurança do Supremo e do Congresso, o governo do DF tem tentado tranquilizá-los sobre temores de que a própria PM em operação no dia possa agir com menos comprometimento no controle dos protestos.
À BBC News Brasil, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que “as ações da PMDF são pautadas na observância dos direitos humanos e nos princípios constitucionais” e que vai atuar “para garantir a segurança dos manifestantes e a integridade do patrimônio público ou privado”.
Pela legislação brasileira, nenhum policial da ativa pode participar de atos políticos com símbolos que remetam às instituições onde eles atuam. Só podem participar de manifestações se estiverem à paisana, como cidadãos comuns, desarmados.
Se descumprirem essa regra, podem ser enquadrados no Código Penal Militar pelos crimes de motim ou revolta (quando há dois ou mais envolvidos). E as penas podem chegar a 20 anos de prisão em regime fechado.
Mas há expectativa de que número significativo de policiais da reserva ou de folga no dia compareçam aos protestos.
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