A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (14), para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou uma condenação imposta à Petrobras em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Além de Moraes, que é o relator do caso, votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para analisar o processo.
O TST havia condenado a estatal a pagar um valor bilionário, de quase R$ 47 bilhões, em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos. Nos cálculos da Petrobras, seriam cerca de R$ 17 bilhões gastos. Com a decisão de Moraes, ficou restabelecida a sentença da Justiça de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido inicial feito.
Em seu voto, Moraes afirmou que o acordo não retirou direitos trabalhistas e “foi celebrado no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários das empresas, denominado PCAC”. “É notório que os planos de cargos, carreiras e salários visam a assegurar tratamento isonômico a todos os que exercem os mesmos cargos e funções”, argumentou o ministro.
Os funcionários da Petrobras foram à Justiça do Trabalho, em 2018, afirmando que a estatal não estaria calculando os valores de salário-base corretamente. O TST concordou com a tese e a estatal foi condenada a refazer as contas. Moraes, porém, anulou a decisão do TST.
“Criada pela empresa em 2007, a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) gerou uma série de distorções salariais para os trabalhadores de áreas industriais, expostos a ambientes nocivos à saúde. A decisão do TST ratificou o entendimento de que adicionais legais, como os de periculosidade, noturno, confinamento, entre outros, não podem ser comprimidos na RMNR, como fez a Petrobras”, argumenta a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em nota divulgada em seu site.
Segundo a federação, que reúne uma série de sindicatos trabalhistas, na ocasião, o TST determinou que a empresa corrigisse o salário dos empregados. “Para evitar o pagamento, a Petrobras interpôs recurso extraordinário, movendo o processo para o STF, que designou em 2019 a relatoria ao ministro Alexandre de Moraes”, complementou.
O julgamento do recurso se dá pelo plenário virtual do STF, modalidade de votação em que os ministros registram seus votos no sistema do Supremo, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto. O julgamento começou na última sexta (11) e vai até a próxima sexta (18).
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