A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a PEC tem apoio de diversos parlamentares, dentre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
