O Senado Federal poderá votar, na próxima quarta-feira (04), projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de apostas em corridas de cavalos. Trata-se de uma discussão antiga, levantada, pela primeira vez, no ano de 1991, na Câmara dos Deputados, pelo então deputado federal Roberto Vianna. Em 2024, o projeto volta à pauta.
As regras previstas no PL são específicas para os diferentes tipos de jogos de azar. De acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao estabelecer limites de quantidade para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho, o projeto, então, “facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”.
Parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar o vício em jogos e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
Imposto sobre a arrecadação nos jogos de azar
O projeto prevê, também, a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e fundos de esporte e cultura.
O relator do PL, senador Irajá (PSD-TO), informou que os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação. Com a legalização, haveria arrecadação por parte do governo.
*Com informações da Agência Senado
