O Senado vai analisar o projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que cria o Cadastro Nacional de Condenados (PL 442/2025), com alterações no Código de Processo Penal e na lei do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Pelo texto, o sistema de consulta processual deverá disponibilizar nome, CPF e uma foto do condenado, além da tipificação penal do crime.
Informações, segundo o parlamentar, que vão assegurar transparência e prevenção a situações de risco.
Fonte: Agência Senado
