Prefeitura de Curitiba pretende multar quem doar alimentos a pessoas em situação de rua

Foto: Fornecido por RedeTV!

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê multas para quem doar alimentos à pessoas em situação de rua sem autorização da prefeitura.

Com intuito de garantir adequação sanitária à distribuição de alimentos para pessoas vulneráveis, o projeto “Mesa Solidária” permite que a sociedade participe seguindo as regras estabelecidas, caso contrário, a multa pode variar de R$ 150 a R$ 550, após receber advertência.

“Pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde”, diz a prefeitura.

Com pedido de urgência na votação da última segunda (29), o projeto foi retirado da pauta e seguirá tramitação habitual na Câmara Municipal de Curitiba.