Após o Ministério da Economia editar uma portaria que altera as regras para a aplicação do limite remuneratório, os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil.
A mudança vai beneficiar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa), além de e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais.
As mudanças vão permitir que as autoridades recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. O impacto fiscal da medida pode variar, mas é estimado pelo governo em aproximadamente R$ 66 milhões ao ano.
Publicada no dia 30 de abril, a portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia começou a valer neste mês e terá efeito para os pagamentos realizados a partir de junho.
Na prática, a medida significa que o teto total para essas pessoas passa a ser de R$ 78.586,64 por mês.
Bolsonaro, hoje, recebe R$ 30,9 mil pela função de presidente e tem mais R$ 10,7 mil em outros benefícios, mas é feito um corte de R$ 2.300 para que o teto seja obedecido. Com a nova norma, a remuneração bruta do presidente deve passar de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil, uma alta de 6%.
Mourão, que é general da reserva, terá um aumento de quase 64%. A remuneração mensal bruta deve deixar de ter um abatimento feito atualmente, de R$ 24,3 mil, para respeitar o teto. Com isso, o valor bruto passa de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil, diferença de 62%.
Aumento para ministros
Entre os ministros militares, o maior salto no salário fica com o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O governo deve deixar de fazer um desconto mensal de R$ 27 mil, levando a remuneração a R$ 66,4 mil — a alta de 69%.
Na lista, também aparece o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, com aumento de R$ 22,8 mil, totalizando R$ 62 mil por mês (alta de 58%).
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, deve passar a receber um adicional de R$ 23,8 mil. O salário vai para R$ 63 mil (acréscimo de 60%).
Há ainda o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, com elevação de R$ 17,1 mil, indo a R$ 56,4 mil por mês (aumento de 44%).
Impacto
Segundo o Ministério da Economia, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro de 2020, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano.
O teto constitucional é um limite previsto na Constituição que estipula que as remunerações recebidas pelos servidores deverão ser, no máximo, equivalentes ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil.
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