O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a possível criação da CPI do MEC poderá ser analisada pelo colégio de líderes. Ele fez essa declaração em entrevista coletiva concedida pouco antes da sessão plenária desta quarta-feira (22). Segundo Pacheco, a análise da criação da CPI do MEC, assim como de qualquer outra comissão parlamentar de inquérito, será feita conforme manda o Regimento Interno do Senado.
Até o início da noite desta quarta-feira, os senadores que defendem as investigações buscavam garantir as 27 assinaturas exigidas para apresentar o pedido de abertura de uma CPI. Com a promessa de assinaturas de mais dois senadores, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ter o número exigido.
Para Pacheco, em termos de conveniência e oportunidade, o momento pré-eleitoral é algo que pode prejudicar o escopo de uma CPI, que, ressaltou ele, deve ser isenta e ter o tempo necessário para a apuração a que se propõe.
— O fato de estarmos muito perto das eleições termina prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI. Talvez seja o caso de submeter ao colégio de líderes esse e outros pedidos — disse Pacheco.
Milton Ribeiro
Sobre a prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, Pacheco afirmou que é preciso apurar os fatos de maneira rigorosa, garantidos o direito de ampla defesa e o contraditório. Ele declarou não conhecer os autos do inquérito, mas disse esperar que a Polícia Federal e o Judiciário façam seu trabalho. O presidente do Senado também declarou que sempre considerou Milton Ribeiro uma pessoa de bom trato e bons princípios. Mas reiterou que as denúncias precisam ser investigadas e reconheceu que a prisão preventiva do ex-ministro acaba sendo um fato relevante, embora não determinante, para a abertura de uma CPI.
— O fato tem repercussões jurídicas e políticas. O governo [federal] deve dar suas explicações e precisa dar uma resposta à sociedade em relação a esse tema — ressaltou.
Pacheco destacou que não quer politizar a prisão de Milton Ribeiro e que espera que o clima entre governo e oposição não prejudique o trabalho dos senadores. Segundo o presidente do Senado, as divergências ideológicas na Casa sempre foram civilizadas e nunca comprometeram a produção de pautas em favor do bem comum.
Combustíveis
Pacheco informou que haverá uma reunião remota de líderes nesta quinta-feira (23), às 9h, para tratar da PEC 16/2022. Essa proposta de emenda à Constituição prevê que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao ICMS incidente sobre o óleo diesel e o gás.
A PEC 16/2022 tem o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), como primeiro signatário. Pacheco também informou que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deve ser o relator da matéria.
De acordo com o presidente do Senado, outras iniciativas para conter o preço dos combustíveis são possíveis. Ele argumentou que uma avaliação sobre cada proposta precisa ser feita pelo governo e pelo Congresso Nacional. Para ele, todas as sugestões, inclusive as que tratam de auxílios para os motoristas profissionais, devem ter sua eficácia analisada e precisam ser compatibilizadas com a responsabilidade fiscal.
— Estamos trabalhando em um conjunto de esforços legislativos para minimizar o aumento dos preços dos combustíveis — reiterou.
Pacheco lembrou que o PL 1.472/2021, projeto de lei que cria um fundo para a estabilização dos preços dos combustíveis, já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
Além disso, ele defendeu recursos para garantir o piso nacional dos enfermeiros, disse que o Brasil precisa fazer o “dever de casa” para pretender uma “ascensão” dentro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e sinalizou que o Senado vai analisar o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PL 442/1991).
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