Municípios de MS gastarão R$ 70 milhões a mais com novo salário mínimo

O valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024 – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Após reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, essa alteração decretada essa semana, que passa a valer a partir de janeiro, deve impactar os cofres de cidades do Mato Grosso do Sul em mais de R$ 70,7 milhões, segundo a Confederação Nacional de Municípios.

Nacionalmente, como já abordado pelo Correio do Estado, esse impacto pode custar R$ 4,33 bilhões para os municípios a partir do próximo ano, enquanto, conforme Paulo Ziulkoski – presidente da CNM -, o cálculo aponta para um peso de R$ 70.706.311 em Mato Grosso do Sul.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021 indicam que, em todo o Brasil, cerca de 6 milhões de pessoas são empregadas em prefeituras, com pelo menos 2,3 mi recebendo até um salário e meio.

Importante frisar que esse novo valor se estende não só para empregados em setores públicos e privados, mas também aposentados e pensionistas, sendo que o reajuste real foi proposto ainda em agosto, quando enviado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano.

Vale destacar que, para efeito de cálculo – com base na RAIS de 2021 -, foram considerados também 13º salário, férias e encargos patronais incidentes no salário-base.

Ajuste

Até então, como salário mínimo eram pagos R$ 1.320, com o reajuste representando um aumento de R$ 92 no pagamento do brasileiro, sendo aprovado pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

“Além do mínimo, as demais elevações das despesas, ocorrem à revelia das prefeituras. As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”, explica Ziulkoski.

Fonte: Correio do Estado