O governo federal oficializou ontem as mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida que promete baratear o documento e torná-lo mais acessível. Além disso, a União também editou uma medida provisória (MP) que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento.

Em Mato Grosso do Sul, a retirada da obrigatoriedade para pagamento das taxas de renovação significa uma economia de quase R$ 380 para o condutor sem atividade remunerada e de cerca de R$ 576 para os que a exercem. Essa taxa era paga ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A chamada MP do Bom Condutor permite que cidadãos que não acumularem pontos na carteira terão a renovação da CNH feita automaticamente, sem necessidade de pagar novamente por exames e taxas.

“Qual é o benefício para o cidadão que não comete infração de trânsito, que é bom condutor? Nunca houve. Agora, com essa medida provisória, o bom condutor, se não levar ponto na carteira, não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o lançamento do aplicativo.

Outra medida apresentada pelo governo federal foi que os exames médicos e psicológicos terão redução obrigatória de 40% no valor. Segundo o ministro dos Transportes, isso ajudará a atingir a meta de reduzir em até 80% o custo total da habilitação.

“A média desses exames é de, aproximadamente, R$ 300. Vai cair para, no máximo, R$ 180. Isso vai colaborar para que a gente atinja os 80% de redução no preço da CNH”, disse Renan Filho. A mudança entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União do texto da medida provisória.

CNH DO BRASIL

A partir de agora, com a aprovação da resolução, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo para obtenção da CNH ficou mais simples, com a retirada da obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, além de reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Pelo aplicativo, o candidato consegue viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, já que o material será disponibilizado para que os condutores estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Candidatos a motorista poderão escolher se farão aulas em autoescolas ou com instrutores – Foto: Gerson Oliveira
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não tiraram o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos. Em Campo Grande, a estimativa é de que 40% dos motociclistas não tenham o documento.

Com base nesse número, o governo do Estado criou, em 2022, o projeto CNH Social, com o objetivo de beneficiar 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social com acesso gratuito à primeira habilitação, nas categorias A, B e AB, em todo Mato Grosso do Sul.

Todo o processo de habilitação, incluindo gastos com autoescola (aulas teóricas e práticas) e até o recolhimento das taxas do órgão de trânsito, é custeado pelo governo do Estado.

Entretanto, três anos após a criação, apenas uma concorrência foi lançada e não houve novos editais.

CE/ML