O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine a retirada “urgente” de uma nota publicada nesta quinta-feira (31), pelo Ministério da Defesa, em comemoração ao golpe militar de 1964, que completa 58 anos nesta data.
O pedido foi reiterado na ação, que já havia sido ajuizada no mês passado, na qual o MPF solicitava que o governo federal não fizesse publicações elogiosas à data. À ocasião, o Executivo disse que não havia “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”.
Até a tarde desta quinta, não havia decisão sobre a ação. Questionado sobre o pedido, o Ministério da Defesa não tinha se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Nota da Defesa
O texto publicado nesta quinta-feira no site da pasta é assinado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e afirma que o golpe militar “é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época.
Alega ainda que “a história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização”. Segundo o MPF, a conduta adotada pelo ministro da Defesa “desrespeita o princípio da moralidade instituído pela Constituição brasileira”.
“Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional”, afirma o órgão.
O Ministério Público diz ainda que “é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”.