O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste a respeito de uma representação movida por partidos de oposição que tentam impedir que o chefe do Executivo promova discursos de ódio e incitação à violência contra opositores, sob pena de ser multado.
Em sua live semanal pelas redes sociais, Bolsonaro disse que a decisão de Moraes é uma “falta de consideração com chefe do Executivo” e uma “covardia”, além de poder levar a “conflito entre Poderes”.
“Agora, falta de consideração, parece que faz para mostrar: ‘olha, eu sou togado, você vai fazer o que eu quero, você vai fazer o que eu quero senão minha caneta está aqui’”, disse Bolsonaro.
“Essas questões aqui levam a conflitos entre Poderes. Daqui a pouco vão falar que eu estou atacando o STF. Isso aqui é um ataque, me permitam, isso é uma covardia”, emendou ele, acrescentando que sua assessoria vai responder ao pedido que ele criticou ter sido apresentado por partidos de esquerda.
No pedido ao TSE, os partidos citaram uma série de episódios que consideram que teria havido a promoção de violência por Bolsonaro, mencionando o caso recente do asssassinato em Foz do Iguaçu do guarda municipal petista Marcelo Arruda pelo bolsonarista Jorge Guaranho durante sua festa de aniversário, que tinha como tema o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesse caso, o presidente não fez uma condenação veemente do episódio e ainda chegou a indicar que o autor teria sido provocado por um petista.
As legendas pediram liminar para determinar a Bolsonaro que se abstenha de fazer qualquer tipo de discurso de ódio e incitação à violência sob pena de ser multado em 100 mil reais por ato e que ordene ao presidente que condene de forma “clara e inequívoca” em redes sociais e canais de comunicação todos os tipos de discriminação e violência política, a começar pelo homicídio de Arruda, sob pena de multa diária individual de R$ 1 milhão de reais.
Em seu despacho, Moraes disse que é preciso um exame detalhado do contexto dos pedidos e por isso pediu a manifestação do presidente antes de tomar uma decisão.
“Diante do exposto, determino a intimação do representado, para que apresente sua manifestação no prazo legal de 2 dias. (…) Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta do representado, intime-se o Ministério Público Eleitoral para manifestação no mesmo prazo de 2 (dois) dias, com posterior e imediata nova conclusão à Presidência, em virtude do recesso”, afirmou.
Procurada antes da fala de Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União disse que não comenta a decisão do Poder Judiciário.
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